CNH com renovação automática: o que a Câmara aprovou esta semana e o que muda para os 90 milhões de motoristas brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, 7 de maio de 2026, um projeto que pode eliminar a necessidade de renovar a CNH pessoalmente para a maioria dos condutores brasileiros. A Câmara aprovou renovação automática da CNH para motorista sem multas. A proposta, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União/GO), estabelece que condutores com histórico limpo terão a habilitação renovada automaticamente — sem ir ao Detran, sem pagar taxas de exame, sem tirar um dia do trabalho para fazer filas.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial antes de virar lei. Mas o avanço na Câmara é o passo mais concreto que essa proposta deu em anos de tramitação — e vale entender agora o que está sendo discutido, quem se beneficia e quais são os pontos ainda em aberto.

O que o projeto aprovado na Câmara diz exatamente

O texto aprovado estabelece que a renovação da CNH será automática e gratuita para condutores que cumprirem as seguintes condições nos últimos 5 anos:

• Não ter cometido infração grave (4 pontos) ou gravíssima (7 pontos) na carteira
• Não ter sido condenado por crime de trânsito (embriaguez ao volante, homicídio culposo, lesão corporal culposa no trânsito)
• Não ter a CNH suspensa ou cassada no período
• Estar com os dados cadastrais atualizados no Senatran

Para quem se enquadra, o Detran enviaria uma notificação eletrônica informando que a CNH foi renovada automaticamente — sem necessidade de comparecer presencialmente, realizar exame médico periódico ou pagar a taxa de renovação, que hoje varia entre R$ 200 e R$ 400 dependendo do estado.

O Brasil tem aproximadamente 90 milhões de condutores habilitados. Se a proposta for aprovada no Senado e sancionada, estima-se que entre 60% e 70% desse total — cerca de 54 a 63 milhões de motoristas — poderiam ter a CNH renovada automaticamente, por não terem infrações graves no histórico.

O que continua exigindo renovação presencial

O projeto não elimina a renovação para todos. Continuam sendo obrigados a renovar presencialmente, com exame médico e psicológico:

• Condutores com infração grave ou gravíssima nos últimos 5 anos
• Condutores de veículos de transporte coletivo (ônibus, vans escolares, táxi, aplicativo de frete) — categorias C, D e E continuam com renovação periódica obrigatória por motivos de segurança pública
• Condutores acima de 65 anos — o exame médico periódico permanece por razões de aptidão física
• Motoristas com restrições médicas registradas na CNH (uso de óculos, prótese auditiva, adaptação veicular)
• Quem tiver a CNH vencida há mais de 5 anos

Quanto os motoristas economizariam com a mudança

A renovação da CNH no Brasil tem custo médio entre R$ 200 e R$ 400, variando por estado e categoria. Mas esse valor não conta o custo total real para o motorista:

Item	Custo médio atual	Com renovação automática
Taxa de renovação no Detran	R$ 200 – R$ 400	R$ 0
Exame médico (clínicas credenciadas)	R$ 80 – R$ 150	R$ 0
Exame psicológico	R$ 80 – R$ 150	R$ 0
Tempo gasto em deslocamento e fila	4 a 8 horas (médio)	Zero
Custo total estimado por renovação	R$ 360 – R$ 700	R$ 0

Para quem renova a cada 5 anos, a economia ao longo de 20 anos de habilitação pode chegar a R$ 2.800 — sem contar a valorização desse dinheiro investido.

A nova jornada do instrutor: o aplicativo CNH que entrou em vigor esta semana

Enquanto o projeto da renovação automática avança no Congresso, o Ministério dos Transportes lançou nesta semana uma iniciativa complementar: o ministro dos Transportes, George Santoro, lançou a Nova Jornada do Instrutor no aplicativo CNH. O app centraliza o processo de habilitação de novos condutores, com registro digital de aulas práticas, assiduidade e avaliação de instrutores — reduzindo fraudes e facilitando o acompanhamento pelo candidato durante o processo de tirar a habilitação.

Para quem está no processo de primeira habilitação ou adição de categoria, o app já está disponível e deve ser exigido pelas autoescolas credenciadas a partir de julho de 2026.

O que ainda precisa acontecer para a renovação automática virar lei

O caminho até a mudança definitiva tem pelo menos dois passos pela frente:

1. Aprovação no Senado Federal: o projeto vai à votação no Senado. A expectativa é que seja votado ainda no primeiro semestre de 2026, dado o avanço na Câmara. Mas emendas dos senadores podem alterar os critérios — especialmente em relação à faixa etária e às categorias profissionais.
2. Sanção presidencial: após aprovação no Senado sem emendas, o texto segue para sanção. Se houver emendas, volta para a Câmara. Em qualquer caso, a implementação exige regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e adaptação dos sistemas do Senatran — o que pode levar mais 6 a 12 meses após a sanção.

O cenário mais otimista: lei sancionada até setembro de 2026, regulamentação até março de 2027, renovações automáticas funcionando plenamente no segundo semestre de 2027.

Como saber se você seria elegível para a renovação automática

Antes da lei entrar em vigor, você já pode verificar seu histórico no portal do Senatran (senatran.serpro.gov.br) ou pelo aplicativo CNH Digital, disponível para Android e iOS. O app mostra todos os pontos da carteira, infrações cometidas nos últimos 12 meses e a pontuação acumulada no período de vigência da CNH.

Infrações que contam como graves (4 pontos) e podem te excluir da renovação automática incluem: ultrapassar o sinal vermelho, usar o celular ao volante, não usar cinto de segurança e avançar faixa de pedestre. Infrações gravíssimas (7 pontos) incluem: ultrapassar a velocidade permitida em mais de 50%, dirigir sob efeito de álcool e disputar racha.

Infrações leves (3 pontos) e médias (4 pontos mas não classificadas como graves pelo CTB) não entram no critério de exclusão da renovação automática — mas acumulam pontos e podem levar à suspensão se totalizarem 20 pontos em 12 meses.

O que fazer enquanto a lei não é aprovada

Se a sua CNH vence nos próximos 12 meses, não espere a lei para renovar — ela ainda não está em vigor e pode levar mais de um ano para implementação completa. A multa por dirigir com CNH vencida é de R$ 293,47 (infração grave), com 5 pontos na carteira e retenção do veículo.

Para renovar com o menor custo possível hoje:

• Verifique se o seu estado oferece renovação com agendamento online — evita filas e pode reduzir tempo de espera de semanas para dias
• Compare preços dos exames médico e psicológico em clínicas credenciadas — a variação pode ser de R$ 80 a R$ 150 pelo mesmo serviço
• Verifique se há desconto para renovação antecipada no seu estado — alguns Detrans oferecem redução na taxa para renovações feitas com mais de 90 dias de antecedência